Parece que nada foi encontrado neste local. Quem sabe pesquisando?
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Família Pet Jardim, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nª 31.882.120/0001-93 SSP/SP com sede em Alameda Ribeirão Preto, nº 243 – Bela Vista, São Paulo – SP doravante denominado(a) CONTROLADORA, ajusta o presente Termo de consentimento para tratamento de dados pessoais mediante as cláusulas e condições abaixo:
Este termo de consentimento foi elaborado em conformidade com a lei geral de proteção de dados. Consoante ao artigo 5º inciso XII da Lei 13.709, este documento viabiliza a manifestação livre, informada e inequívoca, pela qual o titular/ responsável concorda com o tratamento de seus dados pessoais e os dados do menor sob os seus cuidados, para as finalidades a seguir determinadas:
PARÁGRAFO PRIMEIRO – DO CONSENTIMENTO
Ao aceitar este termo o TITULAR concorda que a CONTROLADORA, proceda com o tratamento de seus dados.
Entende-se por tratamento conforme o artigo 5º inciso X, a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
PARÁGRAFO SEGUNDO – DADOS PESSOAIS
Poderão ser tratados mediante anuência expressa do titular/ responsável os seguintes dados pessoais preenchidos e enviados através do formulário de cadastro em questão.
PARÁGRAFO TERCEIRO – FINALIDADE DO TRATAMENTO
Em atendimento ao artigo 8º §4 este termo guarda finalidade determinada, sendo que os dados serão utilizados especificamente para fins de:
PARÁGRAFO QUARTO – SEGURANÇA DOS DADOS
A CONTROLADORA responsabiliza-se pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado, ou ilícito.
Este termo é efetivo a partir de fevereiro/2022.